Com lançamento marcado para o próximo dia 16 de junho, o novo Pix automático chega com a promessa de facilitar pagamentos recorrentes, como mensalidades e assinaturas, mas com regras rígidas de segurança para proteger os usuários. O Banco Central (BC) estabeleceu uma série de critérios que as empresas recebedoras deverão cumprir para utilizar a ferramenta.
Voltado exclusivamente para pessoas físicas como pagadoras e empresas como recebedoras, o Pix automático permitirá o agendamento e a autorização prévia de pagamentos periódicos, como ocorre hoje com débitos automáticos em contas bancárias.
Mas, para garantir a segurança contra fraudes, o BC exigirá uma triagem detalhada por parte das instituições financeiras.
As instituições financeiras e de pagamento que aderirem à modalidade deverão realizar uma verificação rigorosa das empresas que solicitarem o uso do Pix automático. Essa análise será feita com base em três eixos principais:
1. Dados cadastrais da empresa
✔ As instituições deverão verificar:
✔ Data de inscrição no CNPJ
✔ Situação dos sócios e administradores no CPF
✔ Tipo de capital (privado ou público)
✔ Atividade econômica segundo a CNAE
✔ Natureza jurídica da empresa
✔ Histórico e informações da atividade exercida
2. Compatibilidade com o serviço prestado
✔ Será analisado se o perfil da empresa condiz com o uso do Pix automático, considerando:
✔ Compatibilidade entre a atividade econômica e o serviço oferecido
✔ Quantidade de funcionários
✔ Capital social declarado
✔ Faturamento da empresa
3. Histórico com o banco e segurança
✔ O relacionamento da empresa com o sistema financeiro também será avaliado:
✔ Tempo de abertura da conta
✔ Uso de outros meios de cobrança
✔ Frequência das transações com a instituição participante
Na prática, o pagador pessoa física autorizará previamente os pagamentos, podendo definir limite de valor por débito. A empresa enviará uma solicitação de cobrança à instituição financeira do cliente, que realizará o agendamento do pagamento e enviará notificações ao usuário para que ele confira os valores e confirme a operação.
O pagamento será realizado automaticamente na data programada, sem que o cliente precise refazer o processo a cada mês. Importante: o serviço será gratuito para o pagador, assim como ocorre com o Pix tradicional.
É importante não confundir o Pix automático com o já existente Pix agendado recorrente, que começou a ser implementado em 2024. Embora ambos sirvam para pagamentos frequentes, há diferenças significativas:
Pix agendado recorrente
Pix automático
O Banco Central enxerga o Pix automático como uma evolução no sistema de pagamentos brasileiro, com potencial para substituir boletos, carnês e débitos automáticos tradicionais.
Para isso, é essencial garantir que as empresas envolvidas sejam confiáveis, minimizando riscos de fraudes e abusos.
A checagem prévia das empresas, feita pelas instituições financeiras, será um dos principais pilares da segurança do novo sistema. Com isso, espera-se atrair mais empresas para o Pix, enquanto se mantém a confiança dos consumidores.
Com informações: Agência Brasil.
