O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) prepara uma proposta de ressarcimento para aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos em seus benefícios, realizados por entidades associativas. A iniciativa foi discutida em reunião liderada pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, com a presença do novo presidente do INSS.
A proposta será submetida à Casa Civil da Presidência da República nesta semana e, posteriormente, apresentada ao Conselho Nacional de Justiça, ao Ministério Público Federal e à Defensoria Pública da União.
O objetivo é reparar os prejuízos causados por cobranças indevidas que afetaram milhões de beneficiários.
Investigações da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU) revelaram um esquema fraudulento que desviou cerca de R$ 6,3 bilhões de aposentadorias e pensões entre 2019 e 2024. Mais de 4 milhões de beneficiários foram prejudicados por descontos não autorizados, realizados por entidades que, muitas vezes, não possuíam estrutura para oferecer os serviços prometidos.
Diante da gravidade dos fatos, o novo presidente do INSS determinou a abertura de Procedimentos Administrativos de Responsabilização (PAR) contra as entidades envolvidas, com base na Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013).
A AGU também instaurará Procedimentos de Instrução Prévia (PIP) para investigar a conduta de agentes públicos e das organizações suspeitas.
Em meio ao escândalo, o ministro da Previdência, Carlos Lupi, pediu demissão após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em seu lugar, foi nomeado Wolney Queiroz, ex-deputado federal e atual secretário-executivo da pasta. A troca visa manter a estabilidade política e reforçar o compromisso do governo com a transparência e a ética na gestão pública.
O INSS adotou diversas medidas para evitar novos casos de descontos indevidos. A partir de agora, a inclusão de mensalidades associativas na folha de pagamento só será permitida mediante assinatura eletrônica avançada e biometria facial, conforme estabelecido pela Instrução Normativa PRES/INSS nº 162/2024.
Além disso, os beneficiários podem excluir automaticamente os descontos pelo aplicativo ou site Meu INSS, ou ainda pela Central 135. Reclamações sobre cobranças não autorizadas podem ser registradas no Portal Consumidor e na Ouvidoria do INSS.
O INSS orienta que aposentados e pensionistas verifiquem regularmente seus extratos de pagamento para identificar possíveis descontos não autorizados. Caso identifiquem irregularidades, devem solicitar o bloqueio imediato e registrar a ocorrência nos canais oficiais.
A instituição reforça que não realiza cobranças por meio de terceiros e que qualquer contato suspeito deve ser reportado imediatamente.
Com informações: Agência Brasil.
