A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) intensificou nesta semana as ações de controle sobre a comercialização de azeites de oliva no Brasil. Após ter proibido, na última terça-feira (20), as marcas Alonso e Quintas D’Oliveira, a agência publicou nesta quinta-feira (22) uma nova resolução, ampliando as restrições para incluir outras duas marcas: Escarpas das Oliveiras e Almazara.
A decisão foi formalizada no Diário Oficial da União e tem como principal fundamento a falta de informações sobre a origem dos produtos, além da identificação de diversas irregularidades sanitárias e fiscais.
As medidas da Anvisa são resultado de uma investigação desencadeada após uma denúncia feita pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). A apuração revelou uma série de ilegalidades relacionadas às marcas, incluindo ausência de registro sanitário e licenciamento junto ao Ministério da Saúde.
Segundo a Anvisa, tanto a Escarpas das Oliveiras quanto a Almazara foram comercializadas sem que fosse possível rastrear sua procedência. Essa origem desconhecida representa grave risco ao consumidor, uma vez que impede a verificação de padrões de qualidade e segurança alimentar.
Outro ponto que chamou atenção das autoridades foi o envolvimento da empresa Oriente Mercantil Importação e Exportação Ltda, responsável pelo envase dos produtos. De acordo com os registros da Receita Federal, o CNPJ da empresa foi encerrado em 8 de novembro de 2023, o que a torna legalmente inapta a atuar no mercado.
Apesar disso, os azeites continuavam sendo encontrados em pontos de venda, rotulados com o nome da Oriente Mercantil, o que configura infração grave às normas de comercialização de alimentos no Brasil.
A Anvisa também constatou que os rótulos das embalagens apresentavam falhas significativas, como a falta de informações obrigatórias e indícios de falsificação de dados.
Além disso, nenhuma das marcas envolvidas possui autorização de comercialização emitida pela Anvisa ou pelo Ministério da Saúde.
A agência alerta que estabelecimentos que insistirem na venda dessas marcas poderão ser responsabilizados, sendo enquadrados por infrações sanitárias de natureza grave. A comercialização dos produtos está formalmente proibida, e os consumidores devem estar atentos para evitar o consumo.
A Agência Brasil, responsável pela divulgação oficial da informação, informou que tentou contato com a empresa Oriente Mercantil, mas não obteve retorno. Os canais permanecem abertos para manifestação dos responsáveis legais.
A Anvisa recomenda que os consumidores que adquiriram azeites dessas marcas interrompam imediatamente o uso do produto. Caso haja suspeita de adulteração, falsificação ou qualquer reação adversa, o órgão orienta que seja feito um registro na plataforma Notivisa e a entrega do produto à vigilância sanitária local.
As ações fazem parte de um esforço contínuo da Anvisa para combater fraudes em alimentos, garantir a segurança dos produtos consumidos pela população e proteger o mercado nacional contra práticas comerciais ilícitas.
Com informações: Agência Brasil.
