O governo federal anunciou que os valores descontados indevidamente de aposentados e pensionistas do INSS serão devolvidos até o final deste ano, em parcela única, sem priorização de grupos. A informação foi confirmada pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, em uma live realizada na última semana, ao lado do presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior. VEJA A ENTREVISTA.
Mais de 3,2 milhões de pessoas já contestaram os descontos feitos por entidades associativas, consideradas responsáveis por um esquema de cobrança indevida em benefícios previdenciários.
O total de fraudes investigadas pode chegar a R$ 6,3 bilhões, segundo estimativa da Polícia Federal.
Crédito extra e STF no centro da solução
A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para abrir um crédito extraordinário no orçamento da União. O objetivo é garantir a devolução dos valores sem que eles entrem na conta do teto de gastos dos anos de 2025 e 2026. O caso está sob a relatoria do ministro Dias Toffoli, que também convocou audiência de conciliação para a terça-feira (24), com a presença do INSS, Defensoria Pública da União, Ministério Público Federal e a própria União.
Toffoli já atendeu a um pedido inicial da AGU e suspendeu o prazo de prescrição para contestação dos descontos entre março de 2020 e março de 2025. A medida é vista como crucial para que mais beneficiários possam recuperar seus valores.
Segundo Jorge Messias, assim que houver uma decisão final do STF, o INSS apresentará um calendário de pagamentos. A intenção, segundo o ministro, é que o ressarcimento ocorra de forma “muito simplificada”, diretamente aos aposentados e pensionistas ainda neste ano.
“O melhor caminho é o recebimento via administrativa, com correção monetária, que é mais seguro e rápido”, disse Messias, reforçando que o governo não vai aceitar que o contribuinte arque com prejuízos e seguirá buscando recuperar cada centavo desviado.
A Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, investiga o esquema nacional que resultou em cobranças indevidas entre 2019 e 2024. Apenas no mês passado, a AGU solicitou o bloqueio de R$ 2,5 bilhões de 12 entidades associativas e 60 dirigentes envolvidos.
Até o momento, a Justiça Federal bloqueou R$ 119 milhões em bens de investigados. O caso está sendo tratado como uma das maiores fraudes em benefícios previdenciários da história recente do país.
Segundo o presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, o processo de contestação, em vigor há pouco mais de 30 dias, já atingiu mais de 3,2 milhões de registros, número muito próximo da estimativa de 4,1 milhões feita pela Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União. “Esse número ainda pode crescer”, afirmou ele.
A maioria dos pedidos de contestação, 75%, foram feitos por meio do Meu INSS, aplicativo acessível via celular ou computador. Os demais foram registrados por telefone (ligação para o número 135) ou presencialmente em agências dos Correios.
Apenas 89 mil beneficiários reconheceram os descontos como legítimos. Ao todo, 43 entidades associativas foram contestadas. Para casos em que o beneficiário faleceu, será necessário abrir ação judicial, pois o processo administrativo não permite identificar os herdeiros legais.
"Se não há cadastro, não tem como saber quem são os herdeiros. Por isso, o processo judicial será o caminho nesses casos", explicou Waller Júnior.
Já os descontos anteriores a março de 2020 não poderão ser recuperados, pois estão fora do prazo legal de contestação. Segundo o INSS, a coleta de documentos de períodos tão antigos, iniciados nos anos 1990, seria “impossível”.
Gilberto Waller destacou que nenhuma reparação administrativa foi tão rápida quanto essa. Ele também reforçou o papel dos aposentados e pensionistas na economia brasileira, afirmando que eles são os responsáveis pela principal fonte de renda em mais de 60% dos municípios do país.
"A autarquia está do lado dos aposentados. Vamos seguir criando soluções para alcançar todos que foram prejudicados", finalizou.
Fonte: Agência Brasil.
