Quem trabalha com carteira assinada no Brasil sabe que, após 12 meses de serviço, nasce o direito a férias. Mas nem todo mundo conhece as regras específicas sobre quando elas podem começar. Uma das dúvidas mais comuns é: pode sair de férias em uma sexta-feira?
A resposta está diretamente ligada à reforma trabalhista de 2017, que modificou diversos artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Antes da reforma, não havia qualquer proibição formal sobre iniciar férias em sextas, sábados ou dias próximos a feriados. Com as alterações, o legislador incluiu no artigo 134, parágrafo 3º, a seguinte determinação:
“É vedado o início das férias no período de dois dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado.”
De acordo com a lei, as férias não podem começar em até dois dias antes do descanso semanal remunerado ou de um feriado.
Na prática, isso quer dizer que, se o trabalhador não trabalha aos sábados, o período de férias não pode começar a partir da quinta-feira, já que esse dia está dentro dos dois dias que antecedem o descanso (sábado e domingo).
Da mesma forma, para aqueles que têm folga apenas aos domingos, também não é possível iniciar as férias na sexta-feira.
✔ Funcionário que folga sábado e domingo → não pode sair de férias na sexta-feira.
✔ Funcionário que folga somente no domingo → também não pode iniciar férias na sexta.
✔ Funcionário que folga na quarta-feira → não pode iniciar férias nem na segunda, nem na terça, pois ambos os dias antecedem seu descanso semanal.
A regra vale igualmente para os feriados nacionais, estaduais ou municipais. Ou seja, não é permitido iniciar férias dois dias antes de um feriado.
Isso significa que, se houver um feriado na terça-feira, por exemplo, o empregador não pode determinar o início das férias do funcionário no domingo ou na segunda-feira que antecedem a data.
Não pode!
Se o descanso semanal ocorre aos sábados e domingos (ou apenas no domingo), o início das férias na sexta-feira é proibido pela legislação.
Portanto, o que realmente determina o dia em que o período de férias pode começar é o repouso semanal remunerado de cada trabalhador, além da observância dos feriados.
A recomendação é que, em caso de dúvidas ou divergências com o empregador, o funcionário busque orientação jurídica especializada. Consultar um advogado de confiança é essencial, tanto para esclarecer regras quanto para evitar problemas futuros em processos trabalhistas.
