O governo federal anunciou recentemente, por meio de medida provisória, a liberação de um crédito extraordinário de R$ 30 bilhões com o objetivo de mitigar os impactos causados às empresas brasileiras pelas novas tarifas impostas pelos Estados Unidos. A medida integra o Plano Brasil Soberano, que tem como foco proteger e apoiar empresas nacionais afetadas pelas restrições comerciais.
O valor será destinado ao Fundo Garantidor de Exportações (FGE), viabilizando acesso a crédito com taxas de juros acessíveis. Segundo o governo, haverá prioridade para empresas que não possuem alternativas comerciais além do mercado norte-americano. Os critérios de seleção incluem o grau de dependência do faturamento com os EUA, o tipo de produto exportado e o porte da empresa.
Além disso, pequenas e médias empresas também poderão recorrer a fundos garantidores para obter apoio financeiro. No entanto, o acesso aos créditos estará condicionado à manutenção do número de empregos por parte dessas empresas.
A medida também prevê aportes adicionais em outros fundos estratégicos voltados ao estímulo das exportações:
✔ R$ 1,5 bilhão no Fundo Garantidor do Comércio Exterior (FGCE)
✔ R$ 2 bilhões no Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), operado pelo BNDES
✔ R$ 1 bilhão no Fundo de Garantia de Operações (FGO), do Banco do Brasil
Todos esses recursos têm como foco principal facilitar o acesso ao crédito por pequenos e médios exportadores, considerados mais vulneráveis ao cenário internacional.
Entretanto, no dia 6 de agosto, entrou em vigor uma tarifa adicional de 40% contra produtos brasileiros. A medida foi adotada em retaliação a decisões brasileiras que, segundo Trump, afetariam as big techs dos EUA. Também foi apontada como reação política ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, acusado de tentativa de golpe de Estado após a derrota nas eleições de 2022. Com a nova taxação, 35,6% das exportações brasileiras aos EUA estão agora sob uma tarifa de 50%, impactando diretamente diversos setores da economia nacional.
Quem pode acessar os recursos?
As ações do Plano Brasil Soberano poderão ser acessadas por:
Pessoas jurídicas que exportem para os EUA bens impactados pelas tarifas e estejam registradas nos sistemas oficiais de comércio exterior
Pessoas físicas, desde que exportem profissionalmente e estejam registradas como:
Para participar, é obrigatório que o interessado esteja em situação regular com a Receita Federal (RFB) e com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) no que diz respeito a tributos e contribuições federais. Empresas em recuperação judicial, extrajudicial, falência ou liquidação não poderão acessar os benefícios, exceto se apresentarem plano de recuperação aprovado judicialmente.
O acesso será priorizado para empresas que tenham registrado, entre julho de 2024 e junho de 2025, ao menos 5% do faturamento total com produtos impactados pelas tarifas adicionais. Empresas com 20% ou mais do faturamento total vindo dessas exportações poderão ter acesso a linhas de crédito com condições ainda mais vantajosas.
No caso das garantias do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (PEAC-FGI Solidário), somente empresas com faturamento bruto anual de até R$ 300 milhões no ano anterior poderão se beneficiar.
O Plano Brasil Soberano também prevê:
✔ Prorrogação da suspensão de tributos para empresas exportadoras
✔ Aumento do percentual de restituição de tributos federais via Reintegra
✔ Facilitação da compra de gêneros alimentícios por órgãos públicos, favorecendo a produção nacional
Com essas medidas, o governo busca fortalecer a competitividade das empresas brasileiras, garantindo que consigam manter suas operações mesmo diante das adversidades impostas no cenário internacional.
Com informações: Agência Brasil.
