A Receita Federal liberou a consulta ao lote da malha fina do mês de abril, que também inclui restituições residuais de anos anteriores. Ao todo, 279.519 contribuintes devem receber R$ 339,63 milhões em restituições do Imposto de Renda.
Dentre os beneficiados, R$ 180,27 milhões serão destinados a contribuintes com algum tipo de prioridade legal. O maior grupo entre os prioritários é formado por 204.798 pessoas que informaram a chave Pix do tipo CPF ou utilizaram a declaração pré-preenchida, prática que garante prioridade desde 2023.
Outros grupos prioritários incluem:
✔ 25.283 pessoas com idade entre 60 e 79 anos;
✔ 9.502 contribuintes cuja principal renda é do magistério;
✔ 4.284 idosos acima dos 80 anos;
✔ 3.820 pessoas com deficiência física, mental ou com doenças graves.
Os demais 31.813 contribuintes que constam no lote não informaram chave Pix e não se enquadram nas categorias prioritárias, mas regularizaram pendências e agora também terão direito à restituição.
A consulta pode ser feita no portal da Receita Federal, acessando a seção “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, clicando em “Consultar a Restituição”. Há ainda a opção de verificar a situação pelo aplicativo da Receita disponível para dispositivos móveis.
O pagamento será feito no dia 30 de abril, diretamente na conta bancária ou chave Pix do tipo CPF informada na declaração. Se houver problema com o depósito, como conta inativa, o valor ficará disponível para resgate por até um ano no Banco do Brasil.
O contribuinte poderá agendar o crédito por meio do Portal BB ou entrar em contato pelos telefones:
✔ 4004-0001 (capitais)
✔ 0800-729-0001 (demais localidades)
✔ 0800-729-0088 (deficientes auditivos)
Após um ano, o valor só poderá ser solicitado por meio do Portal e-CAC, na opção “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”, acessando o menu “Declarações e Demonstrativos”.
Quem ainda não teve a restituição liberada pode verificar o motivo acessando o extrato da declaração no e-CAC. Se houver pendências, é possível enviar uma declaração retificadora e aguardar os próximos lotes da malha fina.
