A popularização do home office e o uso constante de aplicativos de comunicação têm acendido um alerta. O direito à desconexão, ou seja, o direito de não ser incomodado por chefes ou colegas fora do horário de trabalho. Mesmo sem uma lei específica no Brasil, a Justiça já reconhece esse direito como extensão das garantias previstas na CLT, a Consolidação das Leis do Trabalho.
Segundo o advogado Cesar Maio, mensagens, ligações ou cobranças por e-mail fora do expediente podem configurar hora extra e até assédio moral, dependendo da frequência e do teor do contato.
“A ideia de que o funcionário deve estar sempre disponível contraria os princípios da dignidade e da proteção à saúde no ambiente de trabalho”, afirma o especialista.
A Organização Mundial da Saúde (OMS) já classifica a síndrome de burnout como um distúrbio ocupacional e a hiperconectividade é um dos gatilhos mais comuns para esse esgotamento profissional.
Por isso, garantir tempo livre de verdade não é apenas uma questão de conforto: é direito e necessidade.
Na Europa, países como França, Itália e Portugal já possuem leis específicas sobre o direito à desconexão. No Brasil, ainda se aguarda uma legislação federal mais clara, mas decisões judiciais favoráveis aos trabalhadores vêm ganhando força.
Cesar Maio orienta que empresas devem criar políticas internas claras sobre limites de comunicação, respeitando o tempo de descanso da equipe. "O empregador precisa orientar seus gestores sobre os limites legais e humanos da jornada. Isso evita processos e melhora o clima organizacional", defende.
“O direito à desconexão não está explícito na lei, mas é uma extensão lógica das normas que tratam da jornada, dos intervalos e da proteção à saúde do trabalhador. Cobranças por mensagens, e-mails ou ligações fora do expediente podem configurar horas extras e até assédio moral, dependendo da frequência e do tom do contato”, explica o especialista.
DICAS PARA EXERCER SEU DIREITO À DESCONECTAR
Estabeleça limites claros:
✔ Avise sua chefia sobre sua disponibilidade e horário.
✔ Desative notificações profissionais fora do expediente: preserve sua saúde mental.
Documente abusos:
✔ Salve mensagens insistentes como prova em caso de processo.
Converse com o RH ou sindicato:
✔ Busque apoio institucional, se necessário.
Conheça seus direitos:
✔ A CLT garante proteção ao descanso e pode gerar indenização em caso de abuso.
