MEI pode receber auxílio-doença do INSS? Sim, mas só se fizer ISSO antes

 

 

 

Se você é MEI (Microempreendedor Individual) e não sabia que tem direito ao famoso auxílio-doença, agora chamado de auxílio por incapacidade temporária, essa notícia vai mudar a forma como você encara o pagamento mensal do seu DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional)!

 

Ao manter os pagamentos em dia, você está contribuindo automaticamente com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e, com isso, adquire direito não só à aposentadoria, mas também a outros benefícios previdenciários, incluindo o auxílio por incapacidade, fundamental em situações de doença ou acidente que te impeçam de continuar trabalhando.

 

Mas atenção: para ter acesso ao auxílio, é necessário cumprir algumas condições obrigatórias, e não basta apenas estar inscrito como MEI. Continue lendo e descubra tudo o que você precisa fazer para garantir esse benefício.

 

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MEI, você precisa estar em dia com o INSS!

 

O primeiro ponto é estar regularizado com o DAS. Isso significa que os pagamentos mensais devem estar em dia. O auxílio só pode ser solicitado por quem já contribuiu por no mínimo 12 meses consecutivos. Essa é a chamada carência mínima, exigida por lei.

 

Ou seja: se você é MEI há pouco tempo e ainda não acumulou 12 guias pagas, precisa completar esse período antes de ter direito ao benefício. E mesmo após isso, o auxílio só será concedido se você passar por uma perícia médica realizada pelo próprio INSS e tiver a incapacidade temporária atestada.

 

 

Como funciona o auxílio por incapacidade para MEIs?

 

O auxílio por incapacidade temporária é uma espécie de afastamento remunerado concedido a quem está temporariamente impedido de trabalhar por motivos médicos. Durante esse período, o INSS paga o benefício diretamente ao contribuinte, o que pode ser essencial para quem depende da renda como autônomo ou empreendedor individual.

 

 

 

Importante: a solicitação pode ser feita a partir do primeiro dia de afastamento, e o benefício será pago a partir dessa data, desde que o pedido seja realizado em até 30 dias após a incapacidade.

 

 

Passo a passo para pedir o auxílio

 

Acesse o portal Meu INSS (disponível também em app para Android e iOS);

✔ Faça login com seu CPF e senha cadastrados;

✔ No campo “Do que você precisa?”, digite Benefício por Incapacidade;

✔ Clique em “Pedir Novo Benefício”;

✔ Avance conforme as instruções do sistema.

 

 

Documentos obrigatórios

 

Prepare com antecedência os seguintes documentos:

• Do MEI solicitante:
• Documento de identificação: RG, CNH, CIN ou CTPS;
• CPF;
• Laudo ou atestado médico, com:
• Nome completo do paciente;
• Data de emissão;
• Período estimado de afastamento (até 60 dias);
• Identificação do profissional (carimbo, assinatura, CRM/CRO/RMS);
• CID (classificação da doença).
• Caso o pedido seja feito por outra pessoa (representante legal):
• Documento de identificação e CPF do representante;
• Procuração pública ou emitida pelo modelo do INSS;
• Termo de tutela, curatela ou guarda, se aplicável.

 

 

Regularização das contribuições: a chave de tudo!

 

Estar em dia com os pagamentos do DAS não apenas garante acesso ao auxílio por incapacidade, mas também é essencial para receber outros benefícios, como:

✔ Aposentadoria por idade ou invalidez;

✔ Salário-maternidade;

✔ Pensão por morte (para dependentes).

 

 

É fundamental acompanhar possíveis reajustes nos valores do DAS, que ocorrem anualmente, e manter uma rotina de pagamentos atualizada, evitando surpresas na hora em que você mais precisar.

 

 

MEI bem informado é MEI protegido!

 

Essa garantia de proteção previdenciária é muitas vezes ignorada pelos microempreendedores, mas pode ser decisiva em momentos de vulnerabilidade. Com apenas 12 contribuições e um simples acesso ao Meu INSS, você pode ter segurança financeira mesmo em caso de afastamento.

 

 

Então fica a dica: não negligencie seus pagamentos e salve este passo a passo para quando precisar!