O governo federal lançou, em junho de 2025, o programa Agora Tem Especialistas, iniciativa que permite a reversão de dívidas tributárias de hospitais privados, filantrópicos e clínicas particulares em atendimentos médicos e exames oferecidos gratuitamente a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).
A proposta, regulamentada por portaria conjunta dos Ministérios da Saúde e da Fazenda, estima a realização de mais de 4,6 milhões de consultas e 9,4 milhões de exames por ano, com início dos serviços previsto para agosto de 2025.
A medida não só reduz filas, mas mobiliza toda a estrutura do sistema de saúde, incluindo clínicas particulares.
O programa permite a compensação de débitos fiscais com a União, até 70% em descontos de juros e multas, com carência de seis meses e parcelamentos em até 120 meses para entidades como Santas Casas, ou 60 meses para outras instituições.
Hospitais com débito acima de R$ 10 milhões podem converter até 30% da dívida em serviços médicos. Para dívidas entre R$ 5–10 milhões, o limite é 40%; abaixo de R$ 5 milhões, atinge até 50%.
Instituições sem débitos podem participar para gerar créditos tributários, que abatem impostos futuros, com teto estimado de R$ 750 milhões por ano.
O credenciamento está aberto a hospitais, clínicas e centros de diagnóstico privados e filantrópicos, desde que prestem serviços em seis áreas prioritárias:
Clínicas particulares também estão incluídas no programa, podendo atender pacientes do SUS em 32 modalidades de atendimento ambulatorial integrado.
O ministro Alexandre Padilha (Saúde) afirmou que o programa é “uma das medidas mais inovadoras do SUS”, pois transforma dívidas em acesso imediato à saúde. Já o ministro Fernando Haddad (Fazenda) destacou o sistema como um híbrido de iniciativas como ProUni e Desenrola, com potencial para R$ 34 bilhões em dívidas.
A meta inicial é oferecer ao menos R$ 100 mil em atendimentos mensais por instituição, reduzido para R$ 50 mil em áreas menos servidas.
O programa utiliza diversas estratégias para acelerar o atendimento:
✔ Mutirões e turnos extras em unidades públicas;
✔ Unidades móveis (carretas) para regiões isoladas;
✔ Telessaúde para ampliar a cobertura;
✔ Painel nacional de monitoramento de filas e produção do SUS Digital;
✔ Formação e provimento de 3,5 mil médicos especialistas, com 3 mil bolsas de residência e 500 vagas imediatas via Mais Médicos Especialistas.
Ao incluir clínicas particulares no rol de prestadores do programa, o governo amplia a capacidade de atendimento do SUS, contando com infraestrutura existente e profissionais especializados.
Essa colaboração entre redes pública e privada é vista como eixo fundamental para garantir agilidade, ampliação da oferta e sustentabilidade financeira do setor.
Todos os prestadores devem registrar os atendimentos no painel do SUS Digital, garantindo transparência e controle sobre tempo de espera, quantidade de procedimentos e efetividade. O usuário receberá até um alerta no app Meu SUS Digital após o atendimento.
O Agora Tem Especialistas representa uma mudança de paradigma no SUS, integrando prestadores privados e públicos em uma rede única, moderna e eficiente. Ao utilizar créditos e compensações fiscais, o governo dá novo fôlego ao setor, com potencial de reduzir significativamente as filas por especializado no país, sem gastos adicionais diretos.
Com informações: Agência Brasil.
