Se você depende do auxílio-doença, atenção! O INSS vai mudar as regras e pode até negar seu benefício sem você precisar pisar na agência.
Isso porque, nos próximos 60 dias, o governo federal vai colocar em prática uma grande reformulação no Atestmed, o sistema que permite ao segurado solicitar o auxílio-doença apenas enviando atestados médicos e laudos online, sem passar por uma perícia presencial.
A informação foi confirmada pelo Ministério da Previdência Social que revelou que o novo modelo deve entrar em vigor no início de setembro.
Atualmente, no Atestmed, o INSS só confere se o documento está completo, legítimo e assinado por médico habilitado. Ou seja, não analisa se a doença justifica mesmo o afastamento ou se o tempo indicado está adequado. Isso vai mudar completamente.
Com o novo sistema, o perito médico federal vai ter a palavra final sobre:
✔ Se a doença gera mesmo incapacidade para o trabalho;
✔ Quanto tempo o trabalhador deve ficar afastado;
✔ Se o benefício deve ser aprovado ou negado.
O perito avaliará não apenas a conformação do atestado, mas vai verificar qual é a patologia apontada, se o tempo de afastamento é compatível com a bibliografia médica ou mesmo se aquela patologia apontada tem mesmo o potencial incapacitante.
Prazo do benefício pode ser encurtado ou estendido
Hoje, quem define o período do afastamento é o médico que emite o atestado, sem interferência do INSS. Mas, com a mudança, o perito poderá:
✔ Diminuir o prazo se entender que a doença exige menos tempo de repouso;
✔ Estender o período se julgar necessário;
✔ Indeferir completamente o pedido, algo que não podia acontecer até agora via Atestmed.
Atualmente, quando o perito acha que algo não está certo no atestado, ele manda o segurado para uma perícia presencial, sem poder indeferir o benefício diretamente. O novo modelo muda isso radicalmente,
Segundo o Ministério da Previdência Social, no novo modelo, o perito fará uma análise médica, técnica, assim como na isenção de Imposto de Renda e na aposentadoria especial, e tomará uma decisão. Se não houver comprovação de incapacidade, ele indeferirá o benefício.
A mudança acontece também para tentar frear o avanço de alguns tipos de doenças no sistema. O governo identificou um aumento expressivo de concessões por doenças osteomusculares, como dorsalgias (dores nas costas).
Em 2024, foram 843,2 mil benefícios por esse tipo de problema, uma alta de 6,3% em relação a 2023 (452,5 mil). Para se ter ideia, a média geral de crescimento do auxílio-doença foi de 50,9%. Ou seja, dores nas costas dispararam acima da média.
Além disso, a duração média do auxílio para quem solicita via Atestmed (só com laudo) é de 93,4 dias, maior que a média das perícias presenciais, que fica em 82,77 dias.
No restante das doenças, ocorre o contrário: a perícia presencial geralmente concede prazos mais longos do que o Atestmed.
Medida Provisória tentou reduzir prazos, mas governo voltou atrás
A corrida para mudar o Atestmed começou em junho, quando o governo editou uma Medida Provisória (MP) para reduzir de 180 dias para 30 dias o prazo máximo do benefício concedido pelo sistema.
A ideia era cortar gastos. Mas, se implementada de forma imediata, essa regra poderia ter explodido a fila da perícia médica para até 3,6 milhões de pessoas até dezembro.
Em 1º de maio, a fila já somava 1,036 milhão de segurados. A previsão antes das mudanças era chegar a 2,092 milhões até o fim do ano, número que poderia quase dobrar com a nova regra.
Por isso, uma semana depois, o Ministério da Previdência e o INSS editaram uma portaria conjunta, elevando o prazo máximo do benefício concedido via Atestmed para 60 dias. Essa regra é transitória e vale por 120 dias.
O governo agora estuda qual será o prazo ideal para o auxílio via Atestmed, se 60 ou 90 dias. A expectativa é garantir economia de recursos, mantendo o sistema ágil e evitando que tantos casos precisem ir para a perícia presencial.
Hoje, cerca de 30% a 35% dos pedidos do Atestmed acabam sendo enviados para perícia presencial, porque o perito não pode indeferi-los apenas com a análise documental. Essa fila extra sobrecarrega o INSS.
Dados do INSS mostram que o auxílio-doença concedido via perícia presencial dura, em média, 323,6 dias, cinco vezes mais do que o concedido apenas pelo Atestmed, cuja média é de 63,3 dias.
Se mais casos migrarem para a perícia presencial, o governo teme aumento de despesas, já que precisa pagar o segurado enquanto ele espera pelo exame.
As mudanças são vistas como caminho para segurar a fila e evitar desperdícios, sem deixar de proteger quem realmente precisa do benefício.
