O trânsito brasileiro tem regulamentação importante que impacta diretamente a forma como veículos devem estar equipados. Em vigor, pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), a Resolução nº 966, que determina mudanças específicas nos espelhos retrovisores de automóveis em circulação no país.
A principal intenção é aumentar a segurança nas ruas, especialmente no transporte de crianças, através da melhoria da visibilidade dos motoristas e da redução dos chamados pontos cegos.
Quem desrespeitar a nova norma poderá ser penalizado com multa de R$ 195,23 e perderá cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
De acordo com o novo regulamento, todos os retrovisores, sejam eles externos ou internos, precisarão seguir critérios técnicos mais rigorosos. Agora, o espelho deve ter uma área refletora mínima de 69 centímetros quadrados e ser capaz de comportar um círculo de 7,8 centímetros de diâmetro.
Essa exigência foi criada para eliminar o uso de retrovisores muito pequenos, que limitam a visão do motorista.
Outra exigência importante é que os retrovisores precisam ter fixação firme, resistindo a vibrações e pequenos choques sem perder o alinhamento. O espelho interno, posicionado no centro do para-brisa, também deverá proporcionar visão ampla e sem distorções da parte traseira do automóvel.
Para veículos de transporte escolar, o Contran determinou cuidados adicionais. Os espelhos devem ser ajustados considerando a estatura das crianças, assegurando que o motorista tenha uma visão clara durante o embarque e desembarque dos pequenos passageiros.
Esta medida tem como objetivo reduzir riscos de atropelamentos e acidentes envolvendo alunos.
A legislação valoriza a adaptação dos retrovisores para proporcionar total controle do que ocorre ao redor do veículo, fundamental em locais de movimentação intensa como escolas e creches.
A nova regulamentação também atinge veículos de transporte coletivo e automóveis de uso compartilhado, como os de motoristas de aplicativos. Nesses casos, o ajuste correto da altura e ângulo dos retrovisores é fundamental para atender as diferentes necessidades físicas dos condutores, garantindo a melhor visibilidade possível.
Agentes de trânsito serão responsáveis pela fiscalização, tanto em abordagens rotineiras quanto em operações específicas como blitzes. Motoristas que insistirem no descumprimento das regras poderão, além de multas, enfrentar a suspensão temporária do direito de dirigir.
Com a atualização das normas, o Contran reforça a importância da atenção constante à manutenção dos equipamentos obrigatórios dos veículos. Adaptar-se à nova exigência não é apenas uma questão de evitar penalidades, mas principalmente de contribuir para a construção de um trânsito mais seguro e eficiente para todos os usuários das vias públicas.
Além de beneficiar o dia a dia de motoristas profissionais e particulares, a medida tem potencial para salvar vidas, especialmente nos casos que envolvem crianças em deslocamento escolar.
