A Receita Federal começou a monitorar movimentações via Pix acima de R$ 2 mil por mês, realizadas por pessoas físicas. A medida entrou em vigor no dia 1º de setembro de 2025 e tem como objetivo aumentar a transparência nas transações financeiras, combatendo práticas como fraude e lavagem de dinheiro.
No caso de empresas, o limite mensal para o início da fiscalização é de R$ 6 mil. Essa nova exigência se aplica a qualquer tipo de movimentação financeira, desde transferências simples até pagamentos feitos por meio do sistema Pix. Criado pelo Banco Central do Brasil, o Pix é um meio de pagamento instantâneo, que permite transferências e pagamentos em segundos, a qualquer hora do dia ou da noite, incluindo feriados e fins de semana. É um dos métodos mais populares de transações no país, pela sua rapidez, praticidade e segurança.
A Receita Federal explica que a nova medida não implica cobrança de imposto sobre o Pix e não cria nenhuma taxa adicional. Trata-se apenas de uma obrigação de comunicação das instituições financeiras, com o intuito de reforçar o controle sobre movimentações suspeitas no sistema financeiro nacional.
Em outras palavras, não haverá cobrança automática, mas os dados serão cruzados com as informações prestadas pelo contribuinte à Receita. Se houver inconsistências ou omissões, o cidadão poderá ser notificado ou até autuado.
Para quem já declara corretamente sua movimentação financeira no Imposto de Renda, nada muda na prática. A Receita deixa claro que a rotina não será alterada para quem está em dia com suas obrigações. No entanto, para aqueles que utilizam o Pix de forma recorrente e movimentam valores superiores ao teto estabelecido, mas não declaram corretamente à Receita, a nova regra exige atenção redobrada.
Segundo o órgão, a recomendação é clara: mantenha organização e regularização fiscal. Isso significa guardar comprovantes, organizar extratos e garantir que toda a movimentação bancária esteja refletida na declaração de IR, sempre que for o caso.
O aumento exponencial do uso do Pix nos últimos anos levou a Receita Federal a adotar medidas de controle mais rigorosas, visando impedir práticas ilegais como o subfaturamento, evasão fiscal e lavagem de dinheiro.
A facilidade e velocidade com que o Pix permite movimentar dinheiro, se por um lado impulsionou a inclusão financeira, por outro abriu brechas para operações ocultas. A nova medida busca justamente fechar essas brechas, sem impactar negativamente o usuário comum que utiliza o sistema de forma transparente. A Receita reforça que o foco principal da fiscalização está nas movimentações acima dos limites estabelecidos e sem justificativa compatível com a renda declarada.
A orientação do órgão é objetiva: quem movimenta valores altos via Pix deve incluir essas operações na sua contabilidade pessoal ou empresarial, quando necessário, e estar atento às exigências fiscais. Manter um controle financeiro claro, com registros e documentos comprobatórios, é fundamental para evitar surpresas desagradáveis como notificações fiscais ou multas por omissão de rendimentos.
Além disso, a Receita lembra que estar em dia com suas obrigações não significa apenas pagar impostos, mas também garantir que todas as movimentações estejam devidamente documentadas e justificadas.
