O Bolsa Família, programa federal voltado ao atendimento de famílias em situação de vulnerabilidade social, passará por uma importante mudança a partir de novembro de 2025. Para continuar recebendo o benefício, os brasileiros cadastrados deverão realizar o cadastro biométrico, utilizando impressão digital ou reconhecimento facial.
A medida foi anunciada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), que justificou a exigência como uma forma de evitar fraudes, aumentar a transparência e reforçar a confiança no programa. A biometria será integrada à base de dados da Carteira de Identidade Nacional (CIN) e outros sistemas oficiais, totalizando aproximadamente 150 milhões de registros.
Com cerca de 30 milhões de CINs já emitidas, o governo prevê uma implementação mais eficiente. A obrigatoriedade da biometria será progressiva, garantindo tempo para adaptação sem que o benefício seja imediatamente suspenso.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS), a exigência será aplicada de forma gradual. O objetivo é permitir que os beneficiários se adequem sem interrupções no recebimento do benefício.
Para facilitar o processo, o governo estabeleceu uma parceria com a Caixa Econômica Federal, que utilizará sua própria base biométrica no momento do pagamento. Além disso, haverá reforço no atendimento presencial nas agências da Caixa para auxiliar a população.
Segundo o decreto nº 12.561/2025, haverá exceções para determinados grupos:
Esses beneficiários poderão ser dispensados da obrigatoriedade, mediante avaliação e ato conjunto dos ministérios envolvidos.
Garantia de proteção de dados pessoais
O cadastro biométrico será gerenciado pela Secretaria de Governo Digital, e seguirá rigorosamente os critérios da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e as normas da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Isso significa que as informações pessoais dos beneficiários serão tratadas com o mais alto nível de segurança e privacidade, conforme estabelece a legislação brasileira.
Grande parte da população brasileira já possui biometria cadastrada, especialmente por meio da Justiça Eleitoral, da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e de bancos públicos.
Por isso, o processo deve ser agilizado para quem já possui esses registros. Somente os que ainda não tiverem nenhum tipo de biometria vinculada às bases oficiais do governo precisarão comparecer a pontos de atendimento para realizar o cadastro.
A implementação da biometria representa um avanço na modernização do Bolsa Família. Além de combater fraudes e garantir que o benefício chegue a quem realmente precisa, o processo:
O governo reforça que manter os dados atualizados é essencial para evitar bloqueios ou cancelamentos do benefício. A exigência biométrica integra esse processo de modernização e aprimoramento do programa.
1. Preciso ir ao CRAS ou à Caixa agora para fazer a biometria?
Não. O MDS orienta que os beneficiários aguardem instruções oficiais. O sistema começará a ser implantado 120 dias após a publicação do decreto. Nenhuma ação é necessária neste momento.
2. Como saberei se preciso fazer o cadastro biométrico?
As orientações serão divulgadas oficialmente pelo MGI. Apenas quem ainda não tiver biometria registrada nas bases do governo será orientado a comparecer para fazer o cadastro.
3.Já tenho biometria na CNH ou no título de eleitor. Isso vale?
Sim. O decreto prevê que, de forma transitória, biometrias cadastradas na CNH, na Polícia Federal ou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) serão consideradas válidas, conforme cronograma que será publicado pelo MGI.
4.O que acontece se não houver estrutura para o cadastro biométrico?
O decreto determina que, enquanto não houver condições adequadas, a exigência poderá ser dispensada temporariamente por ato conjunto dos ministérios envolvidos. Dessa forma, nenhum beneficiário será prejudicado.
