Atenção, beneficiários de programas sociais como o Bolsa Família e o BPC! Uma mudança importante está prestes a entrar em vigor: o uso da biometria passará a ser obrigatório para a concessão, manutenção e renovação dos benefícios sociais em todo o país.
A medida foi oficializada pelo Decreto nº 12.561/2024, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e faz parte de uma ampla estratégia de transformação digital, segurança e governança de dados do governo federal.
Mas atenção: não é preciso correr ao CRAS ou à Caixa agora, o novo sistema será implantado de forma gradual, respeitando prazos e infraestrutura dos estados.
A nova regulamentação estabelece que todos os cidadãos que recebem benefícios sociais precisarão ter biometria cadastrada. Essa obrigatoriedade valerá a partir de 120 dias da publicação do decreto e seguirá cronograma específico, que será divulgado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).
A coleta e validação biométrica serão coordenadas pela Secretaria de Governo Digital do MGI, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e as normas da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Importante: enquanto o cronograma oficial não for publicado, não é necessário fazer nenhuma ação.
Sim. De maneira transitória, o decreto considera válidas as biometrias já registradas em bases como:
Mais de 150 milhões de brasileiros já têm biometria registrada nessas plataformas. Para os que ainda não possuem, as instruções serão divulgadas com antecedência.
Não! O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) orienta que nenhum beneficiário deve procurar o CRAS ou a Caixa neste momento. A biometria será exigida apenas após o início do cronograma oficial, e todos os passos serão amplamente comunicados.
Sim. Segundo a ministra Esther Dweck, a implementação será feita com responsabilidade, respeitando as condições de cada pessoa. Estão previstas exceções como:
✔ Pessoas com mais de 80 anos;
✔ Cidadãos com dificuldades de mobilidade;
✔ Situações em que o governo ainda não ofereça estrutura adequada — nesses casos, a exigência poderá ser temporariamente dispensada.
O governo está acelerando a emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN), que será o principal documento para unificar dados biométricos. A CIN utiliza o CPF como número único de identificação, reúne dados biométricos e biográficos e já é integrada ao sistema Gov.br, conferindo o selo ouro de confiabilidade aos cidadãos.
Já foram emitidas mais de 30 milhões de CINs, com capacidade atual de produção de 1,8 milhão por mês. A meta é expandir esse número com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública.
A Caixa Econômica Federal, que já atende grande parte da população beneficiária do Bolsa Família, será parceira do governo na coleta da biometria. Mais de 90% dos beneficiários do programa já têm biometria registrada no banco.
O governo também lançará um projeto-piloto no Rio Grande do Norte, como parte da Infraestrutura Pública Digital de Identificação Civil, integrando estados à base nacional.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública lançou um aplicativo de validação da CIN, permitindo que cidadãos verifiquem a autenticidade do documento por meio de QR Code, reforçando a segurança digital.
A biometria obrigatória é apenas uma parte da agenda federal de governança de dados e digitalização de serviços públicos. Segundo a ministra Esther Dweck, o objetivo é conhecer melhor a população, combater fraudes e personalizar políticas públicas.
O governo lançou, também, uma consulta pública sobre a nova política de compartilhamento e uso de dados, disponível até 7 de agosto no portal Brasil Participativo. A proposta estabelece regras para:
✔ Interoperabilidade entre sistemas;
✔ Compartilhamento seguro de dados entre órgãos;
✔ Uso de nuvem pública nacional (Serpro e Dataprev) para dados sensíveis.
O presidente Lula também assinou o decreto que cria a Rede Nacional de Dados da Saúde (RNDS), que integrará dados médicos, CPF e número do SUS, promovendo um acesso mais rápido e unificado aos serviços de saúde.
Outro destaque é o lançamento do aplicativo Meu Imóvel Rural, que unifica dados ambientais, fundiários e fiscais em uma única plataforma, reduzindo a burocracia para proprietários rurais.
