Se você é MEI (Microempreendedor Individual) e não sabia que tem direito ao famoso auxílio-doença, agora chamado de auxílio por incapacidade temporária, essa notícia vai mudar a forma como você encara o pagamento mensal do seu DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional)!
Ao manter os pagamentos em dia, você está contribuindo automaticamente com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e, com isso, adquire direito não só à aposentadoria, mas também a outros benefícios previdenciários, incluindo o auxílio por incapacidade, fundamental em situações de doença ou acidente que te impeçam de continuar trabalhando.
Mas atenção: para ter acesso ao auxílio, é necessário cumprir algumas condições obrigatórias, e não basta apenas estar inscrito como MEI. Continue lendo e descubra tudo o que você precisa fazer para garantir esse benefício.
O primeiro ponto é estar regularizado com o DAS. Isso significa que os pagamentos mensais devem estar em dia. O auxílio só pode ser solicitado por quem já contribuiu por no mínimo 12 meses consecutivos. Essa é a chamada carência mínima, exigida por lei.
Ou seja: se você é MEI há pouco tempo e ainda não acumulou 12 guias pagas, precisa completar esse período antes de ter direito ao benefício. E mesmo após isso, o auxílio só será concedido se você passar por uma perícia médica realizada pelo próprio INSS e tiver a incapacidade temporária atestada.
O auxílio por incapacidade temporária é uma espécie de afastamento remunerado concedido a quem está temporariamente impedido de trabalhar por motivos médicos. Durante esse período, o INSS paga o benefício diretamente ao contribuinte, o que pode ser essencial para quem depende da renda como autônomo ou empreendedor individual.
Importante: a solicitação pode ser feita a partir do primeiro dia de afastamento, e o benefício será pago a partir dessa data, desde que o pedido seja realizado em até 30 dias após a incapacidade.
Acesse o portal Meu INSS (disponível também em app para Android e iOS);
✔ Faça login com seu CPF e senha cadastrados;
✔ No campo “Do que você precisa?”, digite Benefício por Incapacidade;
✔ Clique em “Pedir Novo Benefício”;
✔ Avance conforme as instruções do sistema.
Prepare com antecedência os seguintes documentos:
Estar em dia com os pagamentos do DAS não apenas garante acesso ao auxílio por incapacidade, mas também é essencial para receber outros benefícios, como:
✔ Aposentadoria por idade ou invalidez;
✔ Salário-maternidade;
✔ Pensão por morte (para dependentes).
É fundamental acompanhar possíveis reajustes nos valores do DAS, que ocorrem anualmente, e manter uma rotina de pagamentos atualizada, evitando surpresas na hora em que você mais precisar.
Essa garantia de proteção previdenciária é muitas vezes ignorada pelos microempreendedores, mas pode ser decisiva em momentos de vulnerabilidade. Com apenas 12 contribuições e um simples acesso ao Meu INSS, você pode ter segurança financeira mesmo em caso de afastamento.
Então fica a dica: não negligencie seus pagamentos e salve este passo a passo para quando precisar!
