Milhões de aposentados e pensionistas em todo o Brasil devem receber os valores descontados indevidamente de seus benefícios nos últimos anos. O reembolso automático foi anunciado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), após a descoberta de um esquema fraudulento envolvendo cobranças de mensalidades associativas e sindicais sem a devida autorização dos beneficiários.
As devoluções ocorrerão automaticamente na folha de pagamento, sem que os segurados precisem tomar qualquer providência. A restituição abrange mensalidades associativas e contribuições sindicais aplicadas irregularmente até abril de 2025.
As investigações, que deram origem à medida vieram, ocorreram após a "Operação Sem Desconto", conduzida pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pela Polícia Federal. As autoridades descobriram que, entre 2019 e 2024, organizações da sociedade civil realizaram cobranças sistemáticas sem consentimento dos beneficiários, totalizando cerca de R$ 6,3 bilhões.
Desse montante, R$ 2 bilhões já foram bloqueados e estão sob análise para devolução. Esses valores integrarão o conjunto de quantias que serão devolvidas diretamente aos afetados.
Os aposentados e pensionistas que identificarem descontos de natureza associativa ou sindical, feitos sem autorização, terão direito ao reembolso. O INSS já realizou o cruzamento de dados para detectar os casos irregulares, o que elimina a necessidade de qualquer solicitação por parte dos beneficiários.
O órgão reformulou os convênios com entidades civis, garantindo que os próximos pagamentos estejam livres de novas cobranças indevidas.
Em resposta à fraude identificada, o governo federal determinou a suspensão imediata de todos os descontos realizados por meio de convênios com associações e sindicatos na folha do INSS. Isso significa que, além de receberem os valores de volta, os beneficiários estarão protegidos contra novas cobranças não autorizadas até a implementação de um novo marco regulatório.
A suspensão será mantida até que as investigações sejam finalizadas e novas regras sejam aplicadas. A proposta é estabelecer critérios mais rígidos de transparência e consentimento nos convênios do INSS.
O valor será creditado diretamente no pagamento mensal do INSS, visível no extrato de benefício disponível tanto pelo aplicativo quanto pelo site do Meu INSS. Quem for impactado verá um lançamento identificado como "Ressarcimento de desconto indevido".
Não será necessário comparecer a agências nem preencher formulários. Todo o processo foi automatizado, mas a recomendação é que os beneficiários verifiquem com atenção seus extratos nos próximos meses.
A iniciativa representa uma mudança significativa na forma como o INSS trata os convênios e os descontos aplicados aos beneficiários. O novo marco legal, que está em fase de elaboração, deve estabelecer a obrigatoriedade de consentimento expresso para qualquer desconto e criar mecanismos mais rigorosos de fiscalização.
A Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal, resultou na exoneração do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e no afastamento de quatro dirigentes da autarquia, além de um policial federal lotado em São Paulo.
Segundo o ministro da Previdência, Carlos Lupi, fraudes contra o sistema previdenciário existem “há muitos anos”, mas nenhuma ação havia alcançado a escala da operação atual. Ele admitiu que houve demora na resposta, mas destacou que as medidas estão sendo tomadas, mesmo que dolorosas.
“Estamos exonerando pessoas que conviviam conosco. Isso dói, mas é necessário”, afirmou, reconhecendo que foi ele quem indicou Stefanutto ao cargo.
Lupi ainda reforçou o compromisso do governo com o combate às irregularidades: “Se existe uma quadrilha, ela não é deste governo. Nosso papel é investigar e colocar todos os responsáveis na cadeia, inclusive os mentores e financiadores dessas fraudes.”
