Os aposentados e pensionistas prejudicados por descontos não autorizados em seus benefícios do INSS não precisarão recorrer à Justiça para reaver os valores. A informação foi confirmada pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, que reforçou o compromisso do governo federal com a restituição integral dos recursos, incluindo correção monetária.
A devolução, no entanto, depende da autorização do Supremo Tribunal Federal (STF). O Executivo aguarda que a Corte valide o plano de pagamento apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU) e libere um crédito extraordinário, permitindo o início da restituição sem afetar os limites de gastos estabelecidos para os anos de 2025 e 2026.
Em entrevista ao programa A Voz do Brasil, na última semana, Messias explicou que o governo já elaborou a proposta de pagamento e que o próximo passo é a liberação formal pelo Supremo.
“Uma vez validado o plano e autorizado o crédito extraordinário, poderemos divulgar um calendário oficial de pagamentos aos aposentados e pensionistas que já fizeram contestação junto ao INSS e tiveram os valores reconhecidos”, afirmou.
Segundo ele, os valores a serem devolvidos já estão corrigidos monetariamente e serão pagos integralmente às vítimas dos descontos indevidos.
O governo federal também quer evitar a judicialização em massa e garante que não é necessário acionar o Judiciário para ter acesso ao ressarcimento.
“Nós estamos dizendo: ‘fiquem tranquilos, o governo vai fazer o pagamento, você não precisa ir ao Judiciário’. Você só vai à Justiça quando há uma pretensão resistida. Não é o caso”, declarou Messias.
Para assegurar os direitos de quem ainda não entrou com ação, a AGU pediu ao STF que suspenda o prazo de prescrição, ou seja, que interrompa o tempo legal que poderia invalidar o direito à devolução. A solicitação também inclui a suspensão das ações judiciais em curso relacionadas ao caso.
Paralelamente à preparação para o pagamento, o governo tem adotado medidas para responsabilizar os autores dos descontos indevidos. A Justiça, a pedido da AGU, determinou o bloqueio de quase R$ 3 bilhões pertencentes a 12 entidades associativas e seus dirigentes.
A investigação, conduzida pela Polícia Federal, aponta que mais de R$ 6 bilhões foram descontados irregularmente de aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024, sem autorização expressa dos beneficiários.
A prática, segundo as autoridades, envolveu fraudes sistemáticas e abuso de convênios com entidades que não agiam de forma transparente.
O governo federal, por meio da AGU, reafirma o compromisso de garantir justiça e proteção aos aposentados, muitos dos quais foram vítimas de cobranças indevidas sem sequer compreender a origem dos valores retidos de seus benefícios.
Com a medida, espera-se não apenas reparar financeiramente os prejudicados, mas também restabelecer a confiança nas instituições públicas e coibir a ação de grupos que se aproveitam da vulnerabilidade dos segurados.
Até o momento, não há uma data oficial para o início dos pagamentos, mas a expectativa é que a devolução ocorra ainda em 2025, após a decisão do STF.
A recomendação é que os beneficiários acompanhem as informações oficiais e evitem recorrer a intermediários ou propostas duvidosas.
Com informações: Agência Brasil.
