As farmácias e drogarias de todo o Brasil passaram a adotar um controle mais rígido sobre a venda de medicamentos conhecidos como canetas emagrecedoras, categoria que inclui nomes como Ozempic, Wegovy e Mounjaro. Esses produtos são compostos por agonistas GLP-1, substâncias que têm ganhado enorme popularidade tanto para o tratamento de diabetes tipo 2 quanto para a perda de peso.
A medida entrou em vigor 60 dias após a decisão ser aprovada pela diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), em abril deste ano. A principal mudança é que, agora, a compra desses medicamentos só pode ser feita mediante apresentação de receita médica em duas vias, com retenção obrigatória de uma delas na farmácia ou drogaria, procedimento semelhante ao exigido para a venda de antibióticos.
De acordo com a Anvisa, as receitas médicas para as canetas emagrecedoras têm validade de até 90 dias após a data de emissão. Dentro desse período, o paciente pode utilizá-las para adquirir o medicamento prescrito.
Além da exigência de retenção da receita, as farmácias precisam registrar todas as operações de compra e venda desses medicamentos no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC).
O objetivo é monitorar rigorosamente o fluxo dos agonistas GLP-1 no mercado e combater o uso indiscriminado desses produtos, que têm sido alvo de crescentes preocupações entre especialistas.
A Anvisa ressaltou, entretanto, que as novas regras não limitam o direito do médico de prescrever esses medicamentos para finalidades não previstas na bula, prática conhecida como uso off label. Segundo a agência, essa decisão cabe ao médico, que deve sempre informar o paciente sobre os riscos, benefícios e detalhes do tratamento.
“É uma decisão tomada com responsabilidade pelo médico e sempre com o devido esclarecimento ao paciente, garantindo que ele esteja bem-informado sobre o procedimento”, frisou a Anvisa em nota oficial.
O controle mais rigoroso das canetas emagrecedoras vinha sendo defendido há tempos por entidades como a Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (SBEM), Sociedade Brasileira de Diabetes (SBD) e a Associação Brasileira para o Estudo da Obesidade e da Síndrome Metabólica (Abeso).
As instituições destacaram que o uso indiscriminado desses medicamentos pode prejudicar o acesso de pacientes que realmente precisam do tratamento, além de representar riscos sérios à saúde.
Em documento público, as entidades chamaram atenção para a prática frequente de venda irregular sem receita médica, embora a legislação sempre tenha exigido prescrição para a compra desses medicamentos. Até então, porém, não havia obrigação de reter a receita, o que abria brechas para acesso indiscriminado e até automedicação, aumentando a chance de efeitos adversos.
Outro ponto de grande preocupação para a comunidade médica é o crescente uso de versões alternativas ou manipuladas dos medicamentos injetáveis usados no controle da obesidade ou diabetes, como a semaglutida (presente no Ozempic) e a tirzepatida (encontrada no Mounjaro). Em fevereiro, as entidades médicas divulgaram um alerta contundente sobre os riscos graves à saúde associados a esses produtos manipulados ou fabricados sem aprovação adequada.
“Medicamentos biológicos, como a semaglutida e a tirzepatida, exigem processos rigorosos de fabricação para assegurar que o organismo utilize e metabolize a substância de forma eficaz e segura”, destacaram as entidades em nota oficial. Por serem administrados via injeção subcutânea, tais produtos demandam padrões elevados de esterilidade e estabilidade térmica para evitar riscos à saúde.
As entidades classificaram como “prática crescente, preocupante e perigosa” o uso dessas versões manipuladas, pois elas não possuem comprovação científica que assegure eficácia, segurança, pureza ou estabilidade. Além disso, não passam pelos testes de bioequivalência necessários, o que torna impossível prever seus efeitos no organismo humano.
Na nota conjunta, as entidades recomendam:
✔ Que médicos não prescrevam versões manipuladas ou alternativas de semaglutida ou tirzepatida, limitando-se aos produtos aprovados por agências reguladoras e vendidos em farmácias;
✔ Que pacientes rejeitem tratamentos com medicamentos manipulados ou vendidos fora das farmácias, seja em sites, aplicativos ou consultórios, optando apenas por medicamentos aprovados pela Anvisa;
✔ Que órgãos reguladores, como a própria Anvisa e os conselhos de medicina, intensifiquem ações de fiscalização contra empresas ou pessoas envolvidas na comercialização de medicamentos não autorizados.
A meta é proteger a saúde pública e garantir que apenas medicamentos seguros e regulamentados cheguem aos consumidores, especialmente no contexto de medicamentos usados para emagrecimento, cuja busca tem crescido de forma exponencial no país.
Com informações: Agência Brasil.
