Foi sancionada a Lei 15.202/25, que cria a Carteira Nacional de Docente do Brasil (CNDB), um documento oficial de identificação para professores da educação básica e superior, das redes pública e privada de ensino. A norma foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) e promete ser um marco na valorização da categoria docente em todo o país.
A criação da CNDB surgiu a partir do Projeto de Lei 41/25, de autoria do atual ministro da Educação, Camilo Santana, aprovado pela Câmara dos Deputados em agosto deste ano. A proposta integra o programa Mais Professores para o Brasil, voltado à valorização e reconhecimento do trabalho dos educadores.
A Carteira Nacional de Docente será válida em todo o território nacional e contará com informações pessoais e profissionais do educador, incluindo:
A emissão do documento será de responsabilidade do Ministério da Educação (MEC), com base em dados fornecidos pelos estados, municípios e o Distrito Federal. A carteira poderá ser solicitada tanto no formato físico quanto digital, o que amplia o acesso e a praticidade para os profissionais da educação.
De acordo com o ministro Camilo Santana, a carteira poderá ser solicitada a partir de outubro, mês em que se comemora o Dia do Professor. Para isso, o interessado deverá:
✔ Acessar o site do programa Mais Professores para o Brasil;
✔ Fazer login com a conta Gov.br (CPF e senha);
✔ Informar os dados de vínculo de docência, município e estado de atuação.
As informações fornecidas serão cruzadas com bases oficiais, como a Receita Federal e o Censo Escolar, para validação do cadastro. O prazo para emissão dependerá da confirmação desses dados.
Todos os professores em atividade nas redes pública e privada — sejam eles federais, estaduais ou municipais — estão aptos a receber a CNDB. No entanto, cabe aos governos locais manterem atualizadas as informações dos docentes para viabilizar a emissão do documento.
Além de funcionar como um documento oficial de identificação profissional, a carteira garantirá acesso a uma série de vantagens, como:
✔ Descontos em eventos culturais, incluindo shows, teatros e cinemas;
✔ 15% de desconto em diárias de hotéis, em parceria com a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH Nacional);
✔ Cartão de crédito sem anuidade pela Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil.
Segundo o MEC, outros benefícios deverão ser anunciados oficialmente em outubro, ampliando ainda mais as vantagens para a categoria docente.
A criação da CNDB simboliza uma ação concreta de valorização dos professores, reforçando o papel essencial desses profissionais na construção do futuro do país. A carteira pretende reconhecer a importância social da docência, promovendo inclusão, visibilidade e acesso a direitos e benefícios antes restritos ou fragmentados.
Embora a previsão inicial fosse lançar a CNDB no Dia do Professor de 2025 (15 de outubro), a sanção antecipada da lei ainda deixa em aberto a data exata para início da emissão. A expectativa, no entanto, é que os primeiros documentos já comecem a ser emitidos em outubro deste ano, em comemoração à data simbólica.
