O governo federal deve divulgar em outubro as novas regras para o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), que inclui o vale-refeição e o vale-alimentação. O anúncio, aguardado desde maio, foi adiado para o mês que vem e será feito em conjunto pelos ministros Luiz Marinho (Trabalho e Emprego) e Fernando Haddad (Fazenda).
A informação foi confirmada por Luiz Marinho nesta segunda-feira (29), durante coletiva sobre os dados de geração de empregos no país. O objetivo das mudanças é limitar as taxas de desconto cobradas de bares, restaurantes e supermercados, além de acelerar o prazo de repasse dos valores pagos por meio dos cartões de benefício.
Hoje, os estabelecimentos que aceitam os cartões de alimentação e refeição pagam uma taxa chamada Merchant Discount Rate (MDR). Esse percentual é descontado por operadoras financeiras a cada transação realizada com esses benefícios.
A proposta do governo é reduzir essas taxas, que vêm sendo criticadas por pesarem no orçamento de bares, restaurantes e supermercados, dificultando a rentabilidade dos negócios.
Além disso, o governo quer também diminuir o prazo para repasse dos valores cobrados nas transações com os cartões. Atualmente, as operadoras demoram até 30 dias para transferir o dinheiro aos estabelecimentos, o que gera dificuldade de fluxo de caixa para os comerciantes.
Segundo Marinho, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já autorizou que as decisões fiquem sob responsabilidade dele e do ministro Haddad. A expectativa é que o martelo seja batido na próxima semana, após o retorno de Marinho de uma viagem à República Dominicana.
“O presidente Lula nos autorizou. Está comigo e com o Haddad, e eu e ele vamos tomar essa decisão assim que vencermos o cansaço na mesa de negociação”, declarou o ministro.
Ainda de acordo com Marinho, a equipe trabalha para esgotar as possibilidades de diálogo entre as operadoras e os representantes do setor de alimentação antes de judicializar a questão.
“Precisamos decidir em outubro, de qualquer jeito. O que estamos buscando é criar condições para evitar ajuizamento”, afirmou.
Durante a mesma coletiva, o ministro também comentou o adiamento do pacto de valorização das condições de trabalho de entregadores por aplicativo, que seria firmado nesta segunda-feira com o iFood.
O governo decidiu postergar a assinatura para incluir mais empresas no processo, tornando o acordo mais representativo.
“Estamos conversando com outras empresas e queremos fazer uma mesa mais ampla, além do iFood”, explicou Marinho.
A proposta visa melhorar as condições de trabalho dos entregadores, mas ainda não tem nova data definida para assinatura.
Ainda durante a apresentação, o ministro divulgou os números do emprego formal no Brasil em agosto. De acordo com dados do Novo Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), o país registrou saldo positivo de 147.358 vagas com carteira assinada. O resultado foi obtido a partir de 2.239.895 admissões e 2.092.537 desligamentos no mês.
O desempenho de agosto superou o mês anterior, quando o saldo foi de 134.251 empregos. No entanto, o crescimento ficou abaixo do registrado no mesmo período do ano passado, quando foram criadas 239.069 vagas, reflexo do impacto da alta dos juros e da desaceleração da economia.
Com informações: Agência Brasil.
