ATENÇÃO, APOSENTADOS E PENSIONISTAS! Se você foi surpreendido com descontos indevidos feitos por associações no seu benefício do INSS, chegou a hora de reaver seu dinheiro. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou que mais de 1,1 milhão de pessoas serão ressarcidas até o dia 30 de julho — e os valores já começaram a cair nas contas bancárias.
A informação foi confirmada pelo presidente do INSS, Gilberto Waller, durante entrevista ao programa A Voz do Brasil. Segundo ele, 533 mil beneficiários já receberam o reembolso na primeira semana de pagamentos, e a meta é atingir 1,147 milhão de depósitos até esta quarta-feira.
A ação faz parte do acordo firmado entre o governo federal e entidades envolvidas em cobranças irregulares, sem autorização expressa dos beneficiários. O total de atingidos pelo problema pode ultrapassar 4,8 milhões de pessoas.
A restituição é destinada aos aposentados e pensionistas que sofreram descontos irregulares em seus benefícios, feitos por entidades de classe e associações, sem consentimento.
De acordo com os dados atualizados do INSS, até sexta-feira (25), 1,248 milhão de pessoas já aderiram ao acordo, de um universo de 2,295 milhões aptas a participar da devolução antecipada dos valores.
Mas o número pode ser ainda maior: mais de 4,8 milhões de beneficiários ainda não reconheceram ou contestaram os débitos. Para eles, o processo ainda pode ser iniciado com prazo de resposta de até 15 dias úteis por parte da entidade cobradora.
Você deve verificar se houve descontos sem autorização no seu benefício. Caso sim, é possível fazer a contestação e, depois de aguardar 15 dias úteis sem resposta da entidade, o sistema libera a opção de adesão ao acordo de ressarcimento.
A adesão é gratuita e pode ser feita até 14 de novembro de 2025. Os pagamentos são feitos diretamente na conta em que o benefício é depositado, respeitando a ordem de adesão. Ou seja, quem aderir primeiro, recebe primeiro.
Você pode aderir de duas maneiras oficiais:
Importante: A central telefônica 135 serve apenas para informações e consultas, mas não realiza a adesão.
✔ Acesse o app Meu INSS com seu CPF e senha;
✔ Vá em “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência” (em cada pedido, se houver mais de um);
✔ Leia o último comentário da tela e, no campo “Aceito receber”, selecione “Sim”;
✔ Clique em “Enviar” e aguarde o pagamento.
O INSS intensificou a comunicação com os beneficiários. Segundo Waller, mais de 2 milhões de pessoas já buscaram os Correios para esclarecer dúvidas e fazer a contestação.
Desse total, 1,3 milhão já formalizou a reclamação, o que representa quase 30% do público-alvo do processo.
Além do aplicativo e dos Correios, o INSS também envia avisos nos extratos bancários e está utilizando mensagens de WhatsApp para avisar os aposentados e pensionistas sobre a possibilidade de adesão.
Atenção: As mensagens de WhatsApp não contêm links. Caso receba algum link, ignore imediatamente — trata-se de golpe.
“A adesão só pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nos Correios”, reforçou o presidente do órgão.
Mesmo quem já acionou a Justiça pode participar do acordo. Mas há uma regra:
✔ Se a ação foi movida antes de 23 de abril de 2024, o beneficiário poderá aderir ao acordo e desistir da ação;
✔ Nesses casos, o INSS ainda pagará 5% de honorários advocatícios ao advogado que representa o beneficiário.
✔ Ter sofrido desconto indevido em nome de associação;
✔ Ter feito a contestação sem resposta em 15 dias úteis;
✔ Realizar a adesão até 14 de novembro de 2025;
✔ Aceitar o valor calculado e não recorrer à Justiça após adesão;
Os valores devolvidos serão integrais e corrigidos pelo IPCA, e o pagamento será feito de forma rápida e direta na conta do benefício.
Com informações: Agência Brasil.
